Educação Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo.Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais,professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplinae exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolasportuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como suamissão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismopedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pelaautonomia. A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, comvista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia quepermita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de políticaeducativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e deconfiança nas escolas.
Objectivos estratégicos
A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivosclaros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos osseguintes:
- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumpriras metas assumidas no Programa 2015-2020;
- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendocomo horizonte temporal o ano de 2030;
- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;
- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maiorresponsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dosprofessores e do pessoal não docente;
- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;
- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;
- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criandoincentivos ao voluntariado da comunidade educativa;
- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, noâmbito da prevenção do abandono escolar;
- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dosprocessos administrativos aplicados à gestão da Educação;
- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuaisescolares;
- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nosresultados;
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclono 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.ºano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-oem objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma provade avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
- Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar opapel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
-Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomoe de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo deavaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema deensino
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar comentidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados,fiáveis e comparáveis.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre osprofessores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dosestabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando asescolas nas suas comunidades locais;
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de umnovo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a ofertade ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo definanciamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
- Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criaçãode valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os seguintes aspectos:
- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para asescolas;
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de referência em educação especial;
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e decombate ao abandono escolar;
- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade noprogresso educativo dos alunos;
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;
Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa eMatemática.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática tendo em conta o seu valor.
- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas actividades.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.
Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido dasaprendizagens;
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervençãoatempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalizaçãodos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas;
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitandoa transição para o mercado de trabalho;
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
Ensino Superior
O Ensino Superior é essencial para o desenvolvimento do país, quer através daqualidade dos diplomados, quer da investigação feita nas instituições, quer demecanismos de transferência directa do saber com vista à criação de riqueza cultural eeconómica. O Estado tem um papel importante no acompanhamento de todas essasdimensões.
[O Ensino Superior tem-se expandido rapidamente em Portugal, existindo agora o reconhecimento generalizado de que é indispensável acrescentar aos aspectos quantitativos:
- A dimensão qualitativa;
- A melhor adequação da oferta formativa quer quanto à diversidade da procura como às necessidades do país em quadros qualificados;
- A racionalização da rede de instituições e sua internacionalização;
Objectivos estratégicos
O reforço da capacidade das instituições de Ensino Superior é essencial para a cultura, o desenvolvimento e a afirmação do País nas diversas áreas do conhecimento. Deve existir um compromisso público com as instituições com vista a esse reforço, à melhoria da qualidade do seu trabalho, à sua internacionalização e à contribuição quepodem dar para o aumento da competitividade de Portugal. Para esse efeito importa salientar os seguintes objectivos:
- A existência de um enquadramento legislativo/regulatório claro, consistente, transparente, para o Ensino Superior em Portugal;
- A manutenção do carácter binário do Ensino Superior em Portugal (universitário e politécnico);
- O reforço as políticas de regulação das instituições e cursos pela qualidade, nomeadamente através de acreditação e avaliação independentes.
Medidas
- Acompanhamento e avaliação da aplicação das leis estruturantes do Ensino Superior aprovadas nos últimos anos e já implantadas no terreno, e sua revisão e melhoria nos aspectos que se revelem deficientes;
- Continuação da regulação incisiva do Ensino Superior através da Agência de Avaliaçãoe Acreditação cuja independência é indispensável para a sua credibilidade;
- Estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação;
- Investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica e outrasformações de curta duração;
- Revisão da legislação relativa ao processo de Bolonha, em particular com vista àsimplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos, sem prejuízo da necessária estabilidade e segurança para os estudantes que os frequentam;
- Atendendo à disponibilidade dos recursos, manter os programas de mobilidade, encorajando a internacionalização de estudantes e professores sobretudo nas áreasem que ela seja mais incipiente;
- Apoio à criação, pelas instituições de Ensino Superior que ainda não tenham tomado essa iniciativa, de estruturas que apoiem o emprego dos diplomados, acolham o seu empreendedorismo e favoreçam a incubação de empresas;
- Melhoria dos mecanismos de informação sobre a empregabilidade dos cursos;
- Discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, auma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento.
-Acompanhamento dosmecanismos de Acção Social e de apoio aos estudantes mais carenciados;
- Procura de medidas de simplificação de procedimentos burocráticos nas instituições, em ambiente de responsabilização e de prestação de contas.
Ciência
O investimento na Investigação, Desenvolvimento e Inovação constitui uma prioridadedo Governo. O desenvolvimento sócio-económico está criticamente dependente da inovação tecnológica. Uma vez que a tecnologia é hoje essencialmente de base científica, o investimento sustentado na investigação científica e na formação detécnicos e investigadores, tornou-se num dos pilares essenciais do desenvolvimento.
Na linha das recomendações do relatório da Comissão Europeia
Innovation UnionCompetitiveness 2011 apostamos no aumento do ratio
em I&D sobre o PIB e na diversificação das fontes de financiamento. Graças às políticas de investimento de sucessivos governos anteriores, a ciência em Portugal representa uma das raras áreas de progresso sustentado no nosso país, tendo vindo a dar provas inequívocas de competitividade internacional, nomeadamente através da atracção de investimentos estrangeiros significativos em investigadores e instituições nacionais. Após o crescimento ininterrupto em quantidade do sistema científico e tecnológico nacional nas últimas décadas, é crucial crescer em qualidade, assumindo o princípio de que só a melhor ciência poderá, alguma vez, vir a ser aplicável e só a melhor investigação tecnológica resultará em patentes relevantes, atractivas para a indústria e competitivas nos mercados internacionais.O programa deste Governo inclui, portanto, o compromisso de manter e reforçar o rumo de sucesso da ciência em Portugal, assegurando sustentabilidade ao que de melhor se faz no país, criando condições para fazer crescer a nossa competitividade, facilitando a transferência tecnológica dos conhecimentos gerados na investigação científica para o tecido produtivo, encorajando os investimentos privados na ciência etecnologia. O Governo apoiará, ainda, a continuação dos programas de divulgação científica e de incentivo ao envolvimento dos jovens na ciência.
Objectivos estratégicos
- Privilegiar os apoios públicos às actividades de I&D de excelência;
- Investir preferencialmente no capital humano e na qualidade dos indivíduos, particularmente os mais jovens, sem descurar as condições institucionais que lhespermitam a máxima rentabilidade do seu trabalho.
- Incentivar os doutoramentos em instituições de excelência nacionais sem prejuízodoapoio a doutoramentos no estrangeiro em áreas estratégicas de I&D menosdesenvolvidas no país;
- Assegurar a permanência dos melhores investigadores actualmente em Portugal e atrair do estrangeiro os que queiram contribuir neste percurso de exigência qualitativa;
- Garantir aos investigadores a necessária estabilidade e planeamento financeiro dasua actividade;
- Incentivar o estabelecimento e dinamização de parcerias entre as unidades deinvestigação e as empresas de modo a desenvolver programas de investigação aplicada e promover o emprego;
- Instituir mecanismos que dêem voz a toda a comunidade científica nacional.
Medidas
- Promover o levantamento rigoroso dos recursos financeiros existentes para I&D, doseu nível de execução e dos compromissos assumidos;
- Garantir o máximo rigor e transparência na distribuição dos fundos públicos para I&De divulgação científica;
- Abrir anualmente, em data regular, concursos para projectos de investigação em todas as áreas científicas, permitindo assim um adequado planeamento de actividadese financiamento estável aos mais competitivos;
- Lançar um programa competitivo de apoio a Programas de Doutoramento que demonstrem a melhor qualidade, estrutura e garantia de rentabilidade;
- Reforçar o investimento em áreas críticas para o desenvolvimento social e económicode Portugal, nomeadamente nas ciências da vida e da saúde, com enormes repercussões financeiras na saúde pública, na agricultura, no ambiente e na biodiversidade;
- Agilizar disposições legislativas que facilitem a integração de investigadores do sectorpúblico no sector privado e que valorizem curricularmente as actividades detransferência de tecnologia;
- Incentivar a integração do sistema científico nacional no espaço europeu deinvestigação, a saber, aumentando a participação de empresas e centros deinvestigação nos programas quadro e incentivando grandes linhas de investigação industrial mediante a colaboração público-privada
-Apoiar a formação pós-graduada de técnicos e investigadores.